O
projeto de lei da câmara (PLC) 75/2017,
sobre o acréscimo do conceito de “educação e aprendizagem ao longo da vida”,
deve promover alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) de 1996. A modificação proposta carrega, segundo alguns especialistas, a
dúvida quanto à profundidade e as intenções do termo. O projeto, do deputado
federal Eduardo Barbosa do PSDB MG, inclui a expressão ou conceito como um norteador
para o ensino brasileiro e como um direito na Educação de Jovens e Adultos. Na sequência, o projeto estabelece que a EJA constitui
um instrumento para a educação ao longo da vida para quem não teve acesso aos
estudos no tempo certo. É exatamente a expressão instrumento que preocupa
o educador Moacir Gadotti (2016, p.01): “A
Educação ao Longo da Vida é a expressão recente de uma preocupação antiga. O
que é novo é tudo o que vem por trás desse princípio antropológico e como ele é
instrumentalizado. Daí a enorme importância de tomarmos posição frente a esse
tema”. É inegável que aprendemos o tempo todo, em diversas situações cotidianas,
e na integralidade desde o nosso nascimento. Aprendemos em nossas relações com
o mundo, no diálogo com os outros e a partir de nossas reflexões sobre ações e
pensamentos. A educação ocorre tanto em ambientes formais, como a escola, como
em ambientes informais. Segundo o autor devemos estar atentos ao discurso de
ordem que permeia a ideia de educação permanente. Uma premissa de
operacionalização instrumentalizada que formaliza para obter os resultados
esperados. Reduzindo as possibilidades da articulação, nos espaços educativos
formais e informais, entre os saberes adquiridos ao longo da vida de maneira
integral e as possibilidades presentes nos processos educativos diários. Assim
para o educador Moacir Gadotti:
Uma
das potencialidades do princípio da “aprendizagem ao longo da vida” é que ele
quebra uma visão estanque da educação, dividida por modalidades, ciclos, níveis
etc. Ele articula a educação como um todo, independentemente da idade,
independentemente de ser formal ou não-formal. Se a educação e a aprendizagem
se estendem por toda a vida, desde o nascimento até a morte, significa que a
educação e a aprendizagem não se dão somente na escola e nem no ensino formal.
Elas se confundem com a própria vida, que vai muito além dos espaços formais de
aprendizagem. Assim, podemos dizer que tanto a educação quanto a aprendizagem
não podem ser controlados pelos sistemas formais de ensino. Este princípio nos
obriga a termos uma visão mais holística da educação.( GADOTTI, 2006, p.03)
Referencias:
BRASIL.
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. 2. ed.
Brasília: Câmara dos Deputados, Edição Câmara, 2015. Disponível em <
http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/20204/plano_nacional_educacao_
2014-2024_2ed.pdf?sequence=8>.
GADOTTI, Moacir. Educação Popular e Educação ao Longo da Vida. Disponível em: < http://almanaquefme.org/?p=4706
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